Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 916/2022
Vigente
03/03/2022
Altera a Lei Municipal nº 100, de 25 de novembro de 1993, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências”.
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Decreto 11/2022
Vigente
04/03/2022
Altera o Decreto nº 079/2021, que designou os membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar.
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Decreto 10/2022
Vigente
02/03/2022
Declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa faixa de passagem de tubulação para drenagem de águas pluviais em imóvel rural.
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Portaria 85/2022
Vigente
02/03/2022
Concede férias a Servidores.
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Portaria 84/2022
Vigente
02/03/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
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Portaria 83/2022
Vigente
02/03/2022
Nomeia para ocupar o cargo público de provimento em comissão.
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Portaria 82/2022
Vigente
02/03/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
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Decreto 9/2022
Vigente
25/02/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 41.100,00 (quarenta e um mil cem reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 915/2022
Vigente
25/02/2022
Dispõe sobre a readequação do número de vagas do cargo de Educador Infantil existentes no quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 914/2022
Vigente
22/02/2022
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 913/2022
Vigente
22/02/2022
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste.
Detalhes

Lei Ordinária 912/2022
Vigente
22/02/2022
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 911/2022
Vigente
22/02/2022
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual para fins de recomposição de perdas inflacionárias aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste.
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Portaria 81/2022
Vigente
22/02/2022
Nomeia Gestor e designa Fiscal de Convênio do Município de Ouro Verde do Oeste/PR com o Instituto Água e Terra (IAT).
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Portaria 80/2022
Vigente
22/02/2022
Constitui a Comissão do Processo Seletivo Simplificado n° 02/2022, para a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no serviço público municipal de Ouro Verde do Oeste.
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Portaria 79/2022
Vigente
22/02/2022
Exonera servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo.
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Portaria 78/2022
Vigente
22/02/2022
Concede licença especial a servidora Alinny Maria Martins da Silva.
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Portaria 77/2022
Vigente
21/02/2022
Concede diárias.
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Portaria 76/2022
Vigente
21/02/2022
Concede diárias.
Detalhes

Portaria 75/2022
Revogado
21/02/2022
Nomeia Gestor e designa Fiscal de Convênio do Município de Ouro Verde do Oeste/PR com o Instituto Água e Terra (IAT).
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Portaria 74/2022
Vigente
17/02/2022
Concede diárias a Servidor.
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Portaria 73/2022
Vigente
16/02/2022
Designa Comissão Especial para Avaliação de Bens Imóveis e Móveis inservíveis do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
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Portaria 72/2022
Vigente
15/02/2022
Altera gratificação concedida a servidor.
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Portaria 71/2022
Vigente
15/02/2022
Concede licença especial ao servidor Roberto Antônio Webber.
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Portaria 70/2022
Vigente
14/02/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
Detalhes

Portaria 69/2022
Vigente
11/02/2022
Concede diárias a Servidor.
Detalhes

Portaria 68/2022
Vigente
11/02/2022
Concede diárias a Servidor.
Detalhes

Portaria 67/2022
Vigente
11/02/2022
Concede diárias a Servidor.
Detalhes

Portaria 66/2022
Vigente
11/02/2022
Concede diárias a Servidor.
Detalhes

Portaria 65/2022
Vigente
11/02/2022
Concede diárias.
Detalhes

Portaria 64/2022
Vigente
10/02/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
Detalhes

Portaria 63/2022
Vigente
10/02/2022
Converte 1/3 de férias em abono pecuniário.
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Portaria 62/2022
Vigente
10/02/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
Detalhes

Portaria 61/2022
Vigente
10/02/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
Detalhes

Portaria 60/2022
Vigente
09/02/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
Detalhes

Portaria 59/2022
Vigente
08/02/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
Detalhes

Portaria 58/2022
Vigente
08/02/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
Detalhes

Portaria 57/2022
Vigente
08/02/2022
Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular.
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Portaria 56/2022
Vigente
08/02/2022
Designa Professor para exercer função de Diretor de Escola.
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Portaria 55/2022
Vigente
08/02/2022
Designa Professor para exercer função de Diretor de Escola.
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