Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 122/1994
Vigente
04/07/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição e doação de Imóvel à EMATER/PR.
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Lei Ordinária 121/1994
Revogado
04/07/1994
Concede isenção de taxas Municipais.
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Lei Ordinária 120/1994
Vigente
04/07/1994
Concede remissão e anistia de créditos tributários.
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Lei Ordinária 119/1994
Vigente
04/07/1994
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Ouro Verde do Oeste para o exercício de 1.995 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 118/1994
Vigente
24/05/1994
Altera dispositivo da Lei nº0085, de 22 de Junho de 1.993, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 117/1994
Vigente
24/05/1994
Dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos.
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Lei Ordinária 116/1994
Revogado
06/05/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., através do FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
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Lei Ordinária 115/1994
Vigente
25/04/1994
Dispõe sobre as instruções que regulamentam as eleições para Diretores de Estabelecimento de Ensino, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 114/1994
Vigente
25/04/1994
Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor JOAQUIM BORGES DOS REIS e dá outras providências.
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Lei Ordinária 113/1994
Vigente
04/04/1994
Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 112/1994
Vigente
00/00/0000
Concede desconto para pagamento de Impostos e Taxas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 111/1994
Vigente
04/04/1994
Concede Anistia de Taxa de Serviços Prestados a Terceiros.
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Lei Ordinária 110/1994
Revogado
04/04/1994
Cria o Cargo de Monitor, e dá outras providências.
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Decreto 23/2022
Vigente
02/05/2022
Regulamenta Avaliação de Desempenho para fins de avanços funcionais, dos servidores públicos municipais de Ouro Verde do Oeste, prevista na Lei nº 716/2015.
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Portaria 130/2022
Vigente
28/04/2022
Concede férias a diversos Servidores.
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Portaria 129/2022
Vigente
28/04/2022
Concede licença especial a diversos servidores.
Detalhes

Portaria 128/2022
Vigente
28/04/2022
Revoga Portaria nº 258/2021, que atribuiu gratificação a servidor público municipal.
Detalhes

Decreto 22/2022
Vigente
28/04/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
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Portaria 127/2022
Vigente
27/04/2022
Concede diárias a Servidor.
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Lei Ordinária 926/2022
Vigente
26/04/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
Detalhes

Lei Ordinária 925/2022
Vigente
26/04/2022
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Município de Ouro Verde do Oeste.
Detalhes

Lei Ordinária 924/2022
Vigente
26/04/2022
Altera a Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”.
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Portaria 126/2022
Vigente
25/04/2022
Concede licença especial à servidora Jessica Cristina Pereira da Silva.
Detalhes

Portaria 125/2022
Vigente
20/04/2022
Altera gratificação concedida a servidor pela Portaria nº 146, de 21 de maio de 2021.
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Portaria 124/2022
Vigente
14/04/2022
Concede férias a Servidor.
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Portaria 123/2022
Vigente
14/04/2022
Declara estáveis no serviço público municipal de Ouro Verde do Oeste os servidores que menciona e dá outras providências.
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Portaria 122/2022
Vigente
14/04/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
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Portaria 121/2022
Vigente
14/04/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
Detalhes

Decreto 21/2022
Vigente
13/04/2022
Homologa escolha dos membros da COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil, do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
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Decreto 20/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
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Portaria 120/2022
Vigente
13/04/2022
Exonera servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo.
Detalhes

Portaria 119/2022
Vigente
12/04/2022
Concede diárias a Servidor.
Detalhes

Portaria 118/2022
Vigente
12/04/2022
Revoga a Portaria nº 106, de 29 de março de 2022, que concedeu férias a servidor.
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Decreto 19/2022
Vigente
11/04/2022
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Ouro Verde do Oeste.
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Portaria 117/2022
Vigente
08/04/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
Detalhes

Portaria 116/2022
Vigente
05/04/2022
Altera período de licença especial concedido pela Portaria nº 113, de 1º de abril de 2022, que “Concede licença especial a servidora Dalva Marques Higa”.
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Portaria 115/2022
Vigente
04/04/2022
Exonera servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo.
Detalhes

Portaria 114/2022
Vigente
04/04/2022
Concede licença especial a servidora Sueli Valentin Ribeiro Calgaro.
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Portaria 113/2022
Vigente
04/04/2022
Concede licença especial a servidora Dalva Marques Higa.
Detalhes

Portaria 112/2022
Vigente
04/04/2022
Concede licença especial a servidora Ana Cristina Haehner Pinheiro da Silva.
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