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Lei Ordinária 295/2002

Vigente
31/12/2002
Dispõe sobre instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
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Lei Ordinária 294/2002

Vigente
27/12/2002
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 293/2002

Vigente
20/12/2002
Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial Previdenciário e o retorno ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
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Lei Ordinária 292/2002

Vigente
20/12/2002
Dispõe sobre a Criação de Cargos, aumento de vagas, alterações do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 291/2002

Vigente
19/12/2002
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 290/2002

Vigente
19/12/2002
Altera dispositivo da Lei nº 144, de 12 de dezembro de 1994.
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Lei Ordinária 289/2002

Vigente
19/12/2002
Acrescenta metas no anexo da lei nº 277, de 22 de agosto de 2002 - LDO.
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Lei Ordinária 288/2002

Vigente
19/12/2002
Acrescenta programa no anexo da lei nº 265, de 26 de dezembro de 2001 - PPA.
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Lei Ordinária 287/2002

Vigente
18/12/2002
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
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Lei Ordinária 286/2002

Vigente
20/12/2002
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 133.650,00 (cento e trinta e três mil e seiscentos e cinquenta reais).
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Lei Ordinária 285/2002

Vigente
23/11/2002
Estabelece normas para a cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro de 2003.
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Lei Ordinária 284/2002

Vigente
23/11/2002
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 385.800,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais).
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Lei Ordinária 283/2002

Vigente
24/09/2002
Altera a redação do Art. 1º e do parágrafo único da Lei nº 276, de 19/08/2002 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 282/2002

Vigente
24/09/2002
Dispõe sobre aquisição de terreno.
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Lei Ordinária 281/2002

Vigente
13/09/2002
Cria a disciplina de “Educação para o Trânsito” nos currículos das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Lei Ordinária 280/2002

Vigente
12/09/2002
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
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Lei Ordinária 279/2002

Vigente
12/09/2002
Acrescenta metas no anexo da Lei nº 256, de 17 de julho de 2001 – LDO.
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Lei Ordinária 278/2002

Vigente
12/09/2002
Acrescenta programa no anexo da Lei nº 265, de 26 de dezembro de 2001 - PPA.
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Lei Ordinária 277/2002

Vigente
28/08/2002
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2003, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2003.
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Lei Ordinária 276/2002

Vigente
21/08/2002
Dispõe sobre aquisição de terreno.
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Lei Ordinária 275/2002

Vigente
21/08/2002
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
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Lei Ordinária 274/2002

Vigente
21/08/2002
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 480.500,00 (quatrocentos e oitenta mil e quinhentos reais).
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Lei Ordinária 273/2002

Vigente
26/06/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2002.
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Lei Ordinária 272/2002

Vigente
20/06/2002
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Ordinária 271/2002

Vigente
18/06/2002
Dispõe sobre a desafetação de imóvel e dá outras providências.
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Lei Ordinária 270/2002

Vigente
07/06/2002
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais).
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Lei Ordinária 269/2002

Vigente
03/05/2002
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos de provimento efetivo.
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Lei Ordinária 268/2002

Vigente
03/05/2002
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 063, de 11 de maio de 1992.
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