Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste

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Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

Notícias

Segunda-feira, 28 de Maio de 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º Quadrimestre de 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º Quadrimestre de 2018

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, em atendimento ao §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, combinado com o §1º do Art. 16 da Instrução Normativa nº 04/2006 do Tribunal de Contas,

Torna público que comparecerá perante a Comissão de Finanças e Fiscalização para realização de Audiência Pública no dia 28 de maio de 2018, a partir das 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, acompanhadas dos esclarecimentos necessários, relativas ao Primeiro Quadrimestre de 2018.

Também será realizada a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento à criança e ao adolescente pela Secretaria de Assistência Social e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Secretaria de Saúde.

Atendendo princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na Comissão, consoante §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

Gabinete do Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, em 15 de maio de 2018.

 

 

Aldacir Domingos Pavan

Prefeito