Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste

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Segunda-feira, 30 de Março de 2020

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Sexta-feira, 20 de Março de 2020

DECRETO Nº 022, DE 20 DE MARÇO DE 2020

DECRETO Nº 022, DE 20 DE MARÇO DE 2020

DECRETO Nº 022, DE 20 DE MARÇO DE 2020

 

"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas adicionais, temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."

 

Hoje, 20 de março de 2020, foi sancionado e amanhã, 21, será publicado o Decreto Municipal nº 022 que já pode ser acessado na íntegra através do link: http://www.ouroverdedooeste.pr.gov.br/…/…/download/id/176068

 

O Decreto estabelece os seguintes assuntos:

 

- Suspensão, a partir das 12h do dia 21 de março de 2020, pelo período de 10 dias, das atividades dos estabelecimentos comerciais varejistas, tabacarias, academias de ginástica, clubes, associações recreativas e afins, salões de festas, piscinas, bares, lanchonetes e congêneres, mesmo os localizados junto a postos de combustíveis, atividades religiosas coletivas e demais atividades em espaços e áreas de uso comum.

- A suspensão não se estende as atividades comerciais essenciais ao atendimento das necessidades da população, como postos de combustíveis, supermercados, mercados, mercearias, panificadoras, farmácias, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres aos mencionados.

- Os supermercados e estabelecimentos similares deverão adotar medidas como: não permitir a venda de mercadorias em quantidade superior à normal e evitar a aglomeração e aproximação dos clientes, dentre outras medidas.

- Os restaurantes e estabelecimentos congêneres poderão prestar atendimento ao público no local somente para o almoço, e também deverão tomar demais medidas estabelecidas no Decreto.

- O Paço Municipal (Prefeitura) e demais repartições municipais terão o atendimento presencial ao público suspenso a partir de segunda-feira, 23. Na possibilidade, o atendimento/agendamento será realizado pelo telefone (45) 3251-8000 e/ou pelo e-mail: prefeitura@ouroverdedooeste.pr.gov.br.

 

Demais informações estão dispostas no Decreto e qualquer novo informativo será divulgado no Site Oficial do Município e no Facebook Oficial.