Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste

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Sábado, 11 de Julho de 2020

Notícias

Quarta-feira, 24 de Junho de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 23 DE JUNHO DE 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 23 DE JUNHO DE 2020

DECRETO Nº 071, DE 23 DE JUNHO DE 2020

"Dispõe sobre as normas a serem adotadas pelo descumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências."

 

O novo Decreto Municipal pode ser acessado na íntegra através do link: http://www.ouroverdedooeste.pr.gov.br/atos-oficiais/index/download/id/176950

 

As seguintes medidas fazem parte do Decreto:

---> Penalidades àqueles que descumprirem qualquer medida fixada nos atos normativos de enfrentamento à pandemia da COVID-19;

---> Multas e seus valores, correspondentes às medidas infringidas;

---> Dispõe sobre os setores que atuarão no sentido de fiscalizar o efetivo cumprimento das normas estabelecidas para enfrentamento à pandemia.

 

Todas as informações oficiais e qualquer novo informativo são divulgados no Site Oficial do Município e no Facebook Oficial.

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