DECRETO Nº 042, DE 27 DE ABRIL DE 2020, sobre alterações no Decreto nº 029/2020

 

Publicado em: 30/04/2020 11:51 | Fonte/Agência: Prefeitura de Ouro Verde do Oeste

Whatsapp

 

DECRETO Nº 042, DE 27 DE ABRIL DE 2020
"Altera e acrescenta dispositivos do Decreto Municipal nº 029, de 06 de abril de 2020 e dá outras providências."


No dia 28 de abril de 2020 foi publicado o Decreto Municipal nº 042 que já pode ser acessado na íntegra através do link: http://www.ouroverdedooeste.pr.gov.br/atos-oficiais/index/download/id/176388

As seguintes medidas fazem parte do Decreto:

---> Revoga a alínea “c” do inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 029/2020 que diz sobre a suspensão de atividades de academias de ginástica e musculação e congêneres.

---> Acrescenta à lista de atividades autorizadas (com os devidos cuidados que devem ser tomados) a seguinte atividade: setores de atividades físicas, compreendendo personal trainer, academias de musculação e de artes marciais/lutas, observado o horário de funcionamento das 7 às 21 horas e obedecidas as medidas de prevenção estabelecidas neste Decreto e em seu Anexo.

---> O Decreto traz a inclusão de Item no Anexo do Decreto nº 029/2020 que trata especificamente das medidas, orientações e recomendações sanitárias de prevenção à COVID-19 por parte dos setores de atividades físicas, compreendendo personal trainer, academias de musculação e de artes marciais/lutas.

 

Todas as informações oficiais e qualquer novo informativo são divulgados no Site Oficial do Município e no Facebook Oficial.

#NovoCoronavírus #Coronavírus
#COVID19 #Saúde #SaúdePública
#OuroVerdedoOeste

[www.ouroverdedooeste.pr.gov.br]