Consulta Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO 2021

 

Publicado em: 01/06/2020 11:38 | Fonte/Agência: Prefeitura de Ouro Verde do Oeste

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A Administração Municipal de Ouro Verde do Oeste abriu uma Consulta Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021, por meio de um Formulário Eletrônico através do link <https://forms.gle/hhziQ42miGkVetjE6>. Para participar, basta acessar o link indicado, preencher o formulário e fazer suas sugestões. Essa consulta estará disponível até o dia 15 de junho (segunda-feira), às 17h.

 

A Consulta Pública é um instrumento de diálogo entre a Administração Municipal e a sociedade civil que permitirá a participação popular, de maneira simples e prática na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, por meio da internet. Essa Lei define as ações e programas que devem ser priorizados para o ano de 2021, e ainda, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021).

 

Essa iniciativa visa abrir um espaço democrático de debate com a sociedade sobre os instrumentos de planejamento da Administração Municipal, de forma a estender a compreensão e a participação popular no que diz respeito às políticas públicas planejadas para o ano seguinte.

 

Além desse Formulário Eletrônico, também é possível enviar indicações e sugestões para o e-mail <prefeituraouroverde@gmail.com> e até mesmo retirar o Formulário Físico no Setor de Planejamento, na Prefeitura, respeitando-se as medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

 

Após a Consulta Pública, as informações colhidas da sociedade serão submetidas à apreciação da equipe da Administração Municipal, para avaliação e incorporação dentro de suas propostas orçamentárias, e apresentadas em Audiência Pública que será realizada no dia 22 de junho de 2019, com início a partir das 19h30min, logo após a Sessão Ordinária, na Câmara Municipal. Considerando que a situação é de Calamidade Pública em razão da pandemia decorrente da COVID-19 e para evitar a aglomeração de pessoas, a Audiência Pública também será transmitida de forma online.

 

> CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO DA CONSULTA PÚBLICA