Lei Ordinária 321/2003 |
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| Vigente |
| 24/12/2003 |
| Define a cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, para os imóveis pertencentes à Vila Rural de acordo com a Lei nº 259, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 320/2003 |
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| Vigente |
| 24/12/2003 |
| Estabelece normas para a cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro de 2004. |
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Lei Ordinária 319/2003 |
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| Vigente |
| 24/12/2003 |
| Insere incisos I e II e altera redação do parágrafo 1º do artigo 2º, altera redação do artigo 4º e seu parágrafo único, e altera redação do artigo 5º da Lei nº 295 de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 318/2003 |
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| Vigente |
| 24/12/2003 |
| Dispõe sobre o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal - Lei nº 144, de 12 de dezembro de 1994 no que dispõe sobre o referido imposto, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 317/2003 |
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| Vigente |
| 20/12/2003 |
| Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 316/2003 |
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| Vigente |
| 20/12/2003 |
| Institui o Código de Posturas, dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Ouro Verde do Oeste e o bem estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria. |
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Lei Ordinária 315/2003 |
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| Vigente |
| 20/12/2003 |
| Institui a Lei de Urbanismo, estabelece o Perímetro Urbano e dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Sistema Viário e Obras e Edificações para a cidade de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 314/2003 |
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| Vigente |
| 12/12/2003 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 313/2003 |
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| Vigente |
| 11/12/2003 |
| Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 305, de 04 de julho de 2003. |
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Lei Ordinária 312/2003 |
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| Vigente |
| 11/12/2003 |
| Altera a redação do inciso III do artigo 13 e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo da lei 294 de 24 de dezembro de 2002. |
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Lei Ordinária 311/2003 |
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| Vigente |
| 05/12/2003 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). |
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Lei Ordinária 310/2003 |
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| Vigente |
| 28/11/2003 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais). |
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Lei Ordinária 309/2003 |
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| Vigente |
| 23/10/2003 |
| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 308/2003 |
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| Vigente |
| 02/10/2003 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 592.812,00 (quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e doze reais). |
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Lei Ordinária 307/2003 |
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| Vigente |
| 09/09/2003 |
| Dispõe sobre aquisição de lote urbano. |
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Lei Ordinária 306/2003 |
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| Vigente |
| 08/07/2003 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais). |
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Lei Ordinária 305/2003 |
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| Vigente |
| 08/07/2003 |
| Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Ordinária 304/2003 |
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| Vigente |
| 01/07/2003 |
| Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2004, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2004. |
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Lei Ordinária 303/2003 |
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| Vigente |
| 24/06/2003 |
| Altera a redação do Artigo 142 da Lei nº 144, de 12 de dezembro de 1994, acrescenta os §§ 3º e 4º e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 302/2003 |
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| Vigente |
| 07/05/2003 |
| Dispõe sobre a alteração do Anexo III - Tabelas de Vencimento A, B, e C, integrante da Lei nº 099, de 25 de novembro de 1993, e concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 301/2003 |
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| Vigente |
| 07/05/2003 |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). |
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Lei Ordinária 300/2003 |
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| Vigente |
| 15/04/2003 |
| Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 299/2003 |
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| Vigente |
| 15/04/2003 |
| Acrescenta metas no anexo da lei nº 277, de 22 de agosto de 2002 – LDO. |
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Lei Ordinária 298/2003 |
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| Vigente |
| 15/04/2003 |
| Acrescenta programa no anexo da lei nº 265, de 26 de dezembro de 2001 – PPA. |
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Lei Ordinária 297/2003 |
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| Vigente |
| 01/04/2003 |
| Altera o artigo 5º da Lei nº 259, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 296/2003 |
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| Vigente |
| 13/02/2003 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais). |
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