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EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, em atendimento ao §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, combinado com o §1º do Art. 16 da Instrução Normativa nº 04/2006 do Tribunal de Contas,

Torna público que comparecerá perante a Comissão de Finanças e Fiscalização para realização de Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2020, a partir das 15h, nas dependências da Câmara Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, acompanhadas dos esclarecimentos necessários, relativas ao Segundo Quadrimestre de 2020.

Também será realizada a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento à criança e ao adolescente pela Secretaria de Assistência Social e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Secretaria de Saúde.

Atendendo princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na Comissão, consoante §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Gabinete do Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2020.

Aldacir Domingos Pavan

Prefeito