AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º Quadrimestre de 2020

 

Publicado em: 26/05/2020 13:51 | Fonte/Agência: Prefeitura de Ouro Verde do Oeste

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EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, em atendimento ao §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, combinado com o §1º do Art. 16 da Instrução Normativa nº 04/2006 do Tribunal de Contas,

Torna público que comparecerá perante a Comissão de Finanças e Fiscalização para realização de Audiência Pública no dia 29 de maio de 2020, a partir das 15h, nas dependências da Câmara Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, acompanhadas dos esclarecimentos necessários, relativas ao Primeiro Quadrimestre de 2020.

Também será realizada a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento à criança e ao adolescente pela Secretaria de Assistência Social e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Secretaria de Saúde.

Atendendo princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na Comissão, consoante §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Considerando que a situação é de Calamidade Pública Nacional (Decreto Legislativo nº 6/2020), Estadual (Decreto nº 4.319/2020) e Municipal (Decreto nº 041/2020), em razão da pandemia decorrente do COVID-19, a Audiência Pública, para evitar a aglomeração de pessoas, também será transmitida de forma online, através dos seguintes meios:


PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL: 

www.camaraouroverdedooeste.pr.gov.br

FACEBOOK DA PREFEITURA:


www.facebook.com/ouroverdedooeste

 

Gabinete do Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, em 15 de maio de 2020.

 

 

Aldacir Domingos Pavan

Prefeito