Decreto 37/2006 |
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Vigente |
01/11/2006 |
Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Presencial no âmbito da Administração Municipal. |
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Lei Ordinária 402/2006 |
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Vigente |
29/12/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). |
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Lei Ordinária 401/2006 |
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Vigente |
23/12/2006 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 400/2006 |
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Vigente |
01/12/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). |
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Lei Ordinária 399/2006 |
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Vigente |
23/11/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 371.410,00 (trezentos e setenta e um mil quatrocentos e dez reais). |
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Lei Ordinária 398/2006 |
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Vigente |
23/11/2006 |
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 397/2006 |
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Vigente |
18/11/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 396/2006 |
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Vigente |
18/11/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 379, de 12 de julho de 2006. |
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Lei Ordinária 395/2006 |
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Vigente |
01/11/2006 |
Acrescenta dispositivo a Lei nº 099, de 25 de novembro de 1993, que dispõe sobre a reformulação do Quadro de pessoal do executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 394/2006 |
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Vigente |
01/11/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 379, de 12 de julho de 2006. |
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Lei Ordinária 393/2006 |
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Vigente |
01/11/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 392/2006 |
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Vigente |
17/10/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). |
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Lei Ordinária 391/2006 |
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Vigente |
17/10/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 379, de 12 de julho de 2006. |
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Lei Ordinária 390/2006 |
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Vigente |
17/10/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 342, de 20 de junho de 2005. |
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Lei Ordinária 389/2006 |
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Vigente |
17/10/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 388/2006 |
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Vigente |
06/09/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). |
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Lei Ordinária 387/2006 |
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Vigente |
06/09/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 214.130,00 (duzentos e quatorze mil cento e trinta reais). |
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Lei Ordinária 386/2006 |
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Vigente |
26/08/2006 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Instituições Financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 385/2006 |
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Vigente |
25/08/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 83.125,00 (oitenta e três mil cento e vinte e cinco reais). |
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Lei Ordinária 384/2006 |
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Vigente |
25/08/2006 |
Altera dispositivos das leis nºs 361 de 18/04/2006, 368 de 25/05/2006 e 372 de 28/06/2006. |
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Lei Ordinária 383/2006 |
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Vigente |
25/08/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 379, de 12 de julho de 2006. |
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Lei Ordinária 382/2006 |
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Vigente |
25/08/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 381/2006 |
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Vigente |
02/08/2006 |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 380/2006 |
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Vigente |
25/07/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais). |
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Lei Ordinária 379/2006 |
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Vigente |
22/07/2006 |
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2007, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2007. |
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Lei Ordinária 378/2006 |
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Vigente |
15/07/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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Lei Ordinária 377/2006 |
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Vigente |
01/07/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.143.750,00 (hum milhão, cento e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais). |
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Lei Ordinária 376/2006 |
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Vigente |
01/07/2006 |
Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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Lei Ordinária 375/2006 |
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Vigente |
13/07/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 47.650,00 (quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais). |
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Lei Ordinária 374/2006 |
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Vigente |
12/07/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). |
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Lei Ordinária 373/2006 |
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Vigente |
29/06/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 342, de 20 de junho de 2005. |
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Lei Ordinária 372/2006 |
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Vigente |
29/06/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 371/2006 |
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Vigente |
23/06/2006 |
Que autoriza o Município a conceder desconto nos juros, multas e correção para pagamento de Dívida Ativa. |
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Lei Ordinária 370/2006 |
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Vigente |
27/05/2006 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Diretores Municipais de Departamento (cargo equivalente à secretário municipal) do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 369/2006 |
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Vigente |
27/05/2006 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). |
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Lei Ordinária 368/2006 |
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Vigente |
27/05/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades da Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 367/2006 |
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Vigente |
19/04/2006 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 366/2006 |
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Vigente |
19/04/2006 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 365/2006 |
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Vigente |
19/04/2006 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 364/2006 |
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Vigente |
19/04/2006 |
Dispõe sobre aquisição de lote urbano. |
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