Lei Ordinária 209/1997 |
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Vigente |
17/12/1997 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária, do Município de Ouro Verde do Oeste, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para o exercício financeiro de 1998. |
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Lei Ordinária 208/1997 |
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Vigente |
17/12/1997 |
Acrescenta Dispositivo na Lei nº 193, de 25 de junho de 1997. |
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Lei Ordinária 207/1997 |
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Vigente |
17/12/1997 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 22.527,00 (Vinte e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais). |
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Lei Ordinária 206/1997 |
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Vigente |
16/12/1997 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 13.810,00 (Treze mil, oitocentos e dez reais). |
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Lei Ordinária 204/1997 |
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Vigente |
20/11/1997 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 294.008,00 (duzentos e noventa e quatro mil e oito reais). |
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Lei Ordinária 203/1997 |
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Vigente |
24/10/1997 |
Autoriza o Poder executivo a adquirir Lotes Urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 201/1997 |
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Vigente |
10/10/1997 |
Dispõe sobre a dação de bem móvel em pagamento e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 200/1997 |
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Vigente |
25/09/1997 |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Dom Frei LUIZ VICENTE BERNETTI e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 199/1997 |
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Vigente |
25/09/1997 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações do orçamento. |
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Lei Ordinária 198/1997 |
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Vigente |
02/09/1997 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
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Lei Ordinária 197/1997 |
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Vigente |
28/08/1997 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$. 109.000,00 (cento e nove mil reais). |
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Lei Ordinária 196/1997 |
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Vigente |
20/08/1997 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A, para Execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – Paraná Urbano, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. |
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Lei Ordinária 195/1997 |
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Vigente |
27/06/1997 |
Regulamenta a Feira Livre no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 194/1997 |
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Vigente |
26/06/1997 |
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho tutelar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 193/1997 |
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Vigente |
25/06/1997 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Programa do Município, para o Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 192/1997 |
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Vigente |
07/05/1997 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta Cinco mil Reais). |
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Lei Ordinária 191/1997 |
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Vigente |
24/04/1997 |
Estabelece Normas para a Cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício financeiro de 1997. |
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Lei Ordinária 190/1997 |
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Vigente |
01/04/1997 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei Ordinária 189/1997 |
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Vigente |
07/03/1997 |
Altera dispositivo da lei nº 034, de 07 de março de 1991. |
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Lei Ordinária 188/1996 |
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Vigente |
21/11/1996 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 121.000,00 (Cento e vinte e um mil reais), para reforçar verbas no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 187/1996 |
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Vigente |
13/11/1996 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de ações da TELEPAR. |
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Lei Ordinária 185/1996 |
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Vigente |
11/11/1996 |
Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Ouro Verde do Oeste na importância de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), para o exercício financeiro de 1997. |
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Lei Ordinária 184/1996 |
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Vigente |
23/10/1996 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 146.530,78 (Cento e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta reais e setenta e oito centavos), para reforçar verbas no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 183/1996 |
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Vigente |
30/09/1996 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais), para reforçar verbas no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 182/1996 |
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Vigente |
13/09/1996 |
Autoriza a doação de Lotes Urbanos à Empresa Braslacto – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. |
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Lei Ordinária 181/1996 |
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Vigente |
30/08/1996 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), para reforçar verbas no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 180/1996 |
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Vigente |
17/07/1996 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Programa do Município, para o Exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 179/1996 |
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Vigente |
26/06/1996 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 133.500,00 (Cento e Trinta e três mil e quinhentos reais), para reforçar verbas no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 178/1996 |
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Vigente |
07/06/1996 |
Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S/A., para execução do Programa Vilas Rurais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 177/1996 |
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Vigente |
04/06/1996 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos reais), para reforçar verbas no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 176/1996 |
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Vigente |
04/06/1996 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Municipalidade. |
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Lei Ordinária 175/1996 |
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Vigente |
29/04/1996 |
Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste a adquirir Lotes Urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 174/1996 |
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Vigente |
29/04/1996 |
Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres, dá Outras Providências. |
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Lei Ordinária 173/1996 |
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Vigente |
29/04/1996 |
Dispõe sobre a substituição da Unidade de Referência (UR). |
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Lei Ordinária 172/1996 |
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Vigente |
03/04/1996 |
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 171/1996 |
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Vigente |
08/02/1996 |
Estabelece Normas para a Cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício de 1996. |
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Lei Ordinária 170/1995 |
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Vigente |
22/01/1996 |
Altera dispositivo da Lei nº.155, de 10 de Agosto de 1995. |
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Lei Ordinária 169/1995 |
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Vigente |
22/01/1996 |
Afeta áreas localizadas no Conjunto Habitacional “Frei Ângelo Carú”. |
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Lei Ordinária 167/1995 |
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Vigente |
22/01/1996 |
Cria o Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 166/1995 |
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Vigente |
08/01/1996 |
Acrescenta dispositivo ao Artigo 121 do Código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Informamos que houve alteração de site.
Confira o novo site, clicando em https://ouroverdedooeste.atende.net/cidadao