Lei Ordinária 172/1996 |
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Vigente |
03/04/1996 |
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 171/1996 |
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Vigente |
08/02/1996 |
Estabelece Normas para a Cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício de 1996. |
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Lei Ordinária 170/1995 |
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Vigente |
22/01/1996 |
Altera dispositivo da Lei nº.155, de 10 de Agosto de 1995. |
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Lei Ordinária 169/1995 |
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Vigente |
22/01/1996 |
Afeta áreas localizadas no Conjunto Habitacional “Frei Ângelo Carú”. |
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Lei Ordinária 168/1995 |
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Revogado |
20/01/1996 |
Concede isenção da Taxa de Iluminação Pública. |
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Lei Ordinária 167/1995 |
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Vigente |
22/01/1996 |
Cria o Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 166/1995 |
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Vigente |
08/01/1996 |
Acrescenta dispositivo ao Artigo 121 do Código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 165/1995 |
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Vigente |
19/12/1995 |
Dispõe sobre Organização da Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 164/1995 |
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Vigente |
23/11/1995 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. |
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Lei Ordinária 163/1995 |
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Vigente |
20/11/1995 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício financeiro de 1996, na importância de R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais). |
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Lei Ordinária 162/1995 |
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Vigente |
23/10/1995 |
Altera denominação de conjuntos habitacionais localizadas na Cidade de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 161/1995 |
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Vigente |
02/10/1995 |
Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal, através de conselhos escolares. |
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Lei Ordinária 160/1995 |
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Vigente |
02/10/1995 |
Dispõe sobre Isenção do Pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). |
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Lei Ordinária 159/1995 |
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Revogado |
02/10/1995 |
Altera Dispositivos da Lei nº.144, de 12 de Dezembro de 1994. |
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Lei Ordinária 158/1995 |
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Vigente |
19/09/1995 |
Altera dispositivo da Lei nº.151, de 13 de Junho de 1995. |
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Lei Ordinária 157/1995 |
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Vigente |
19/09/1995 |
Altera dispositivo da Lei nº.141, de 22 de Novembro de 1994. |
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Lei Ordinária 156/1995 |
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Revogado |
14/09/1995 |
Autoriza a doação de área à empresa Frigorífico Ouro Verde do Oeste Ltda. |
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Lei Ordinária 155/1995 |
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Vigente |
16/08/1995 |
Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste, a adquirir Lotes Urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 154/1995 |
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Revogado |
26/07/1995 |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. |
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Lei Ordinária 153/1995 |
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Vigente |
04/07/1995 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Municipalidade. |
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Lei Ordinária 152/1995 |
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Vigente |
23/06/1995 |
Dispõe sobre a planta a que se refere a Lei nº 66, de 5 de Junho de 1992. |
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Lei Ordinária 151/1995 |
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Vigente |
23/06/1995 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Programa do Município para o exercício de 1996, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 150/1995 |
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Vigente |
06/06/1995 |
Dispõe sobre a aquisição da área que menciona e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 149/1995 |
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Vigente |
06/06/1995 |
Altera Dispositivo da Lei nº 144, de 12 de Dezembro de 1994. |
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Lei Ordinária 148/1995 |
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Vigente |
15/05/1995 |
Dispõe sobre o Desconto para Pagamento de taxas de Serviços Públicos. |
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Lei Ordinária 147/1995 |
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Vigente |
10/04/1995 |
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei Ordinária 146/1995 |
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Revogado |
20/03/1995 |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 145/1995 |
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Vigente |
22/02/1995 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Municipalidade. |
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Portaria 152/2022 |
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Vigente |
20/05/2022 |
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo. |
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Portaria 151/2022 |
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Vigente |
19/05/2022 |
Designa servidora para desempenhar as funções de Gestora do Programa Auxílio Brasil. |
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Portaria 150/2022 |
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Vigente |
19/05/2022 |
Institui e nomeia o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Auxílio Brasil – CMI/PAB, no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Portaria 149/2022 |
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Vigente |
19/05/2022 |
Exonera servidor público ocupante de cargo em efetivo. |
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Decreto 28/2022 |
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Vigente |
17/05/2022 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 1.253.240,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Decreto 27/2022 |
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Vigente |
17/05/2022 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 4.132.000,00 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Decreto 26/2022 |
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Vigente |
13/05/2022 |
Define a premiação para a 23ª edição do Festival da Canção de Ouro Verde do Oeste (Fest’Ouro) e dá outras providências. |
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Decreto 25/2022 |
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Vigente |
13/05/2022 |
Altera Anexo I do Decreto nº 023, de 02 de maio de 2022. |
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Decreto 24/2022 |
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Vigente |
13/05/2022 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 930/2022 |
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Vigente |
17/05/2022 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 1.253.240,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 929/2022 |
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Vigente |
17/05/2022 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 928/2022 |
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Vigente |
17/05/2022 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 4.132.000,00 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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