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Ano

Lei Ordinária 761/2017

Vigente
31/05/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017.
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Lei Ordinária 760/2017

Vigente
31/05/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$63.000,00 (sessenta e três mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017.
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Portaria 85/2017

Vigente
30/05/2017
Concede férias a diversos Servidores
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Portaria 84/2017

Vigente
30/05/2017
Converte 1/3 de férias em abono Pecuniário.
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Portaria 83/2017

Vigente
30/05/2017
Concede licença especial à servidor Municipal.
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Portaria 82/2017

Vigente
30/05/2017
Concede licença especial à servidor Municipal.
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Portaria 81/2017

Vigente
30/05/2017
Concede licença especial à servidor Municipal.
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Portaria 80/2017

Vigente
26/05/2017
Concede promoção horizontal à Professor Municipal.
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Portaria 79/2017

Vigente
26/05/2017
Concede promoção horizontal à Professor Municipal.
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Portaria 78/2017

Vigente
26/05/2017
Concede promoção horizontal à Professor Municipal.
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Portaria 77/2017

Vigente
26/05/2017
Concede promoção horizontal à Professor Municipal.
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Portaria 76/2017

Vigente
26/05/2017
Concede promoção horizontal à Professor Municipal.
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Portaria 75/2017

Vigente
13/05/2017
Suspende a servidora
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Portaria 74/2017

Vigente
12/05/2017
Concede licença a servidora Gestante.
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Portaria 73/2017

Vigente
09/05/2017
Aposenta servidor público ocupante de cargo efetivo.
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Portaria 72/2017

Vigente
09/05/2017
Aposenta servidor público ocupante de cargo efetivo.
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Portaria 71/2017

Vigente
28/04/2017
Converte 1/3 de férias em abono Pecuniário.
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Portaria 70/2017

Vigente
28/04/2017
Concede férias a diversos Servidores
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Decreto 48/2017

Vigente
25/05/2017
Homologa a decisão do Pregoeiro e da Comissão de Apoio, dá outras providências.
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Lei Ordinária 759/2017

Vigente
17/05/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Científica com a Pontifícia Universidade Católica Do Paraná/PUC-PR
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Decreto 9/2017

Vigente
18/02/2017
Dispõe sobre recesso administrativo e dá outras providências.
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Decreto 13/2017

Vigente
23/02/2017
Homologa resultado do Pregão nº 004/2.017 e, dá outras providências.
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Decreto 45/2017

Vigente
13/05/2017
Homologa a decisão do Pregoeiro e da Comissão de Apoio, dá outras providências.
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Decreto 43/2017

Vigente
12/05/2017
Homologa decisão da Comissão de Processo Administrativo constituída através da Portaria nº 192/2.016.
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Decreto 44/2017

Vigente
12/05/2017
Homologa resultado do Pregão nº 016/2017 e dá outras providências.
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Decreto 39/2017

Vigente
28/04/2017
Homologa resultado do Pregão nº015/2017 e dá outras providências.
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Decreto 35/2017

Vigente
21/04/2017
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 011/2017 e dá outras providências.
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Decreto 34/2017

Vigente
21/04/2017
Homologa resultado do Pregão nº 009/2017 e, dá outras providências.
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Decreto 33/2017

Vigente
21/04/2017
Aprova o loteamento urbano denominado “Jardim São Francisco”.
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Decreto 32/2017

Vigente
19/04/2017
Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 013/2017 e dá outras providências.
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Decreto 31/2017

Vigente
18/04/2017
Homologa resultado do Pregão nº 012/2017 e dá outras providências.
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Decreto 23/2017

Vigente
06/04/2017
Fica instituído no Município de Ouro Verde do Oeste o Comitê Local do Programa Família Paranaense, Programa de Atenção ás Famílias dos Adolescentes Internados por Medidas Socioeducativas – AFAI, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, o qual terá a responsabilidade pela elaboração do Plano de Ação Intersetorial com cada família e realizar o acompanhamento sistemático durante o tempo em que a mesma permanecer no Programa.
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Decreto 22/2017

Vigente
01/04/2017
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 007/2017 e dá outras providências.
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Decreto 19/2017

Vigente
22/03/2017
Homologa resultado do Pregão nº 005/2017 e dá outras providências.
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Decreto 17/2017

Vigente
09/03/2017
Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 749, de 14 de fevereiro de 2017, que institui Nota Fiscal Eletrônica de serviços e dá outras providências.
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Decreto 16/2017

Vigente
08/03/2017
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 006/2017 e dá outras providências.
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Decreto 14/2017

Vigente
25/02/2017
Homologa resultado do Pregão nº 003/2017 e dá outras providências.
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Decreto 42/2017

Vigente
06/05/2017
Homologa a decisão do Pregoeiro e da Comissão de Apoio, dá outras providências.
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Decreto 41/2017

Vigente
04/05/2017
Homologa resultado do Pregão nº 014/2017 e dá outras providências.
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Decreto 40/2017

Vigente
04/05/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 22.571,32 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017.
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