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Ano

Lei Ordinária 450/2007

Vigente
18/12/2007
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Ordinária 449/2007

Vigente
18/12/2007
Altera dispositivo da lei nº 423 de 17 de julho de 2007.
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Lei Ordinária 447/2007

Vigente
18/12/2007
Altera dispositivo da lei nº 165 de 05 de dezembro de 1995.
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Lei Ordinária 446/2007

Vigente
18/12/2007
Dispõe sobre a inclusão de ações no Anexo de metas e prioridades da lei nº 427, de 10 de julho de 2007.
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Lei Ordinária 445/2007

Vigente
18/12/2007
Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 033 de 07 de maio de 1991.
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Lei Ordinária 444/2007

Vigente
18/12/2007
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005.
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Lei Ordinária 443/2007

Vigente
18/12/2007
Dispõe sobre a inclusão de ações no Anexo de metas e prioridades da lei nº 427, de 10 de julho de 2007.
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Lei Ordinária 442/2007

Vigente
18/12/2007
Dispõe sobre a inclusão de ações no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005.
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Lei Ordinária 441/2007

Vigente
18/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 910,66 (novecentos e dez reais e sessenta e seis centavos).
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Lei Ordinária 440/2007

Vigente
14/12/2007
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 439/2007

Vigente
21/11/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 298.417,32 (duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e dezessete reais e trinta e dois centavos).
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Lei Ordinária 438/2007

Vigente
28/09/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Lei Ordinária 437/2007

Vigente
30/08/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 157.500,00(cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais).
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Lei Ordinária 436/2007

Vigente
15/08/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$10.000,00 (dez mil reais).
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Lei Ordinária 435/2007

Vigente
24/07/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).
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Lei Ordinária 434/2007

Vigente
24/07/2007
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 379, de 12 de julho de 2006.
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Lei Ordinária 433/2007

Vigente
24/07/2007
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005.
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Lei Ordinária 432/2007

Vigente
24/07/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$137.038,40 (cento e trinta e sete mil trinta e oito reais e quarenta centavos).
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Lei Ordinária 431/2007

Vigente
24/07/2007
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 379, de 12 de julho de 2006.
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Lei Ordinária 430/2007

Vigente
24/07/2007
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005.
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Lei Ordinária 429/2007

Vigente
24/07/2007
Institui a função de confiança da coordenação do sistema de controle interno e dá outras providências.
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Lei Ordinária 428/2007

Vigente
24/07/2007
Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do poder Executivo, nos termos do art. 31, da Constituição da República.
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Lei Ordinária 427/2007

Vigente
13/07/2007
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2008, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2008.
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Lei Ordinária 426/2007

Vigente
29/06/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 137.500,00 (Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais).
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Lei Ordinária 425/2007

Vigente
29/06/2007
Declara de Utilidade Pública a “Associação do Clube de Mães Água Viva” da Linha João Cruz do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 424/2007

Vigente
24/05/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Lei Ordinária 423/2007

Vigente
19/05/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Lei Ordinária 422/2007

Vigente
19/05/2007
Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 421/2007

Vigente
19/05/2007
Dispõe sobre a alteração de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005.
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Lei Ordinária 420/2007

Vigente
19/05/2007
Dispõe sobre alteração de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 379, de 12 de julho de 2006.
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Lei Ordinária 419/2007

Vigente
28/04/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 344.849,15 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e nove reais,quinze centavos).
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Lei Ordinária 418/2007

Vigente
28/04/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$168.469,13 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e sessenta e nove reais e treze centavos).
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Lei Ordinária 417/2007

Vigente
28/04/2007
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 379, de 12 de julho de 2006.
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Lei Ordinária 416/2007

Vigente
28/04/2007
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005.
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Lei Ordinária 415/2007

Vigente
28/04/2007
Dispõe sobre a alteração do Anexo III - Tabelas de Vencimentos, integrante da Lei nº 099, de 25 de novembro de 1993.
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Lei Ordinária 414/2007

Vigente
01/03/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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Lei Ordinária 413/2007

Vigente
01/03/2007
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2007.
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Lei Ordinária 412/2007

Vigente
01/03/2007
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 379, de 12 de julho de 2006.
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Lei Ordinária 411/2007

Vigente
17/02/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 16.761,00 (dezesseis mil setecentos e sessenta e um reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2007.
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Lei Ordinária 410/2007

Vigente
17/02/2007
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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